Este Termo de Privacidade descreve como TELEBLOCK TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE LTDA ("Teleblock", "nós"), operadora digital licenciada pela ANATEL, trata seus dados pessoais quando você usa nosso aplicativo móvel, serviços de telefonia (eSIM/portabilidade), Wallet cripto, Programa de Fidelidade e Loja Teleblock. Este documento está alinhado à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), às diretrizes da ANPD e às regras da ANATEL.
1 Controlador e Canal de Privacidade
Controlador: TELEBLOCK TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE LTDA — CNPJ: 40.084.478/0001-61 — Sede: Av. Brig. Faria Lima, 2012 — CONJ 101 SALA EV002 — Jardim Paulistano, São Paulo — SP, 01451-919.
Encarregado (DPO): a designar (art. 41, LGPD). Até a nomeação formal, mantemos um Canal de Privacidade para exercício de direitos e esclarecimentos:
- Formulário no app: Perfil → Privacidade → Solicitar atendimento
- E-mail: privacidade@teleblock.com
- Prazo de resposta: até 15 dias (podendo ser estendido em casos complexos, com justificativa).
A nomeação do DPO será divulgada neste Termo e no app, com dados de contato. Enquanto isso, o Comitê de Privacidade Teleblock atua como ponto de contato.
2 Escopo
Aplica-se a todos os usuários do app Teleblock no Brasil, incluindo clientes de telefonia, titulares de carteiras cripto, participantes do Programa de Fidelidade e compradores na Loja Teleblock.
3 Conceitos-Chave
- Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados sensíveis: dados sobre convicção religiosa, saúde, biometria etc. (não coletamos tais dados, salvo se você fornecer para verificação específica — ver seção 5).
- Blockchain pública: rede descentralizada (ex.: Polygon) em que transações são transparentes e imutáveis.
4 Quais dados coletamos
4.1 Cadastro e Identidade
Nome completo, CPF, RG/Documento, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, selfie/biometria facial (quando exigida por KYC), e documentos comprobatórios enviados.
4.2 Dados de Telefonia
ICCID eSIM, IMSI/IMEI, plano, portabilidade, status da linha, registros técnicos (CDR/metadata: início/fim de sessão, volumes de dados, eventos de rede) sem conteúdo de comunicações.
4.3 Wallet e Atividades em Blockchain
Endereços públicos, hashes de transação, saldos e interações on-chain; chaves públicas/assinaturas; metadados de transações; integrações com carteiras externas.
4.4 Programa de Fidelidade
Cupons de engajamento, pontos/recompensas em TLB, níveis e histórico de missões/campanhas/ações no app.
4.5 Loja e Pagamentos
Itens adquiridos, valores, formas de pagamento, status do pedido, notas fiscais, dados de cobrança (via processadores), gift cards e parceiros selecionados.
4.6 Uso do App e Suporte
Logs de acesso, identificadores do dispositivo, sistema operacional, idioma, IP, geolocalização aproximada (se autorizada), cookies/SDKs equivalentes, registros de suporte e comunicações com a Teleblock.
Observação: Não acessamos seus contatos, fotos ou microfone, exceto se você der permissão explícita para uma função específica (por exemplo, upload de documento/selfie para KYC).
5 Finalidades e bases legais (LGPD)
| Finalidade | Exemplos | Base legal (art. 7, LGPD) |
|---|---|---|
| Ativar e manter sua linha de telefonia | eSIM, portabilidade, billing, atendimento, requisitos da ANATEL | Execução de contrato; obrigação legal/regulatória |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes | Validação de documento/selfie, análise de risco, anti-abuso | Obrigação legal; legítimo interesse; proteção ao crédito |
| Operar a Wallet e transações em cripto | Enviar/receber TLB e outros criptoativos, assinatura de transações | Execução de contrato; cumprimento legal (quando aplicável) |
| Programa de Fidelidade e Níveis | Geração de cupons, distribuição de TLB, gestão de níveis/locks | Execução de contrato |
| Loja e pagamentos | Processar pedidos, emitir NF, prevenir chargeback | Execução de contrato; obrigação legal |
| Comunicações e notificações | Mensagens transacionais, alertas de segurança, atualizações | Execução de contrato; legítimo interesse |
| Marketing e campanhas (opt-in) | Ofertas, push, e-mail, mídias | Consentimento (revogável a qualquer tempo) |
| Melhoria do app e analytics | Métricas de performance, diagnóstico de erros | Legítimo interesse |
| Cumprimento de ordens e auditorias | ANATEL, autoridades policiais/judiciais | Obrigação legal |
Dados sensíveis: apenas se estritamente necessários para verificação antifraude/biometria, com consentimento quando exigido por lei.
6 Blockchain e Imutabilidade
Algumas operações da Teleblock ocorrem em blockchains públicas (ex.: Polygon). Isso significa que certos dados (endereços públicos, valores, hashes de transação) podem ser visíveis publicamente e não podem ser alterados ou apagados após registro. Quando possível, minimizamos dados pessoais na camada on-chain e usamos técnicas de pseudonimização. Seus direitos de exclusão (seção 11) serão respeitados nos sistemas sob nosso controle; porém, registros já gravados on-chain não são tecnicamente apagáveis.
7 Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados com:
- Prestadores de serviço (nuvem, hospedagem, KYC, antifraude, analytics, atendimento, processamento de pagamentos, emissão de eSIM).
- Parceiros da Loja e provedores de gift cards, apenas para viabilizar sua compra/entrega.
- Instituições financeiras/cripto envolvidas em liquidação, compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.
- Autoridades e ANATEL, conforme exigências legais/regulatórias.
Operadores contratados atuarão sob instruções da Teleblock e acordos de proteção de dados. Não vendemos seus dados pessoais.
8 Transferências internacionais
Seus dados podem ser processados fora do Brasil (ex.: provedores de nuvem globais; nós de blockchain em outros países). Adotamos salvaguardas como cláusulas contratuais padrão, avaliações de risco e mecanismos previstos na LGPD.
9 Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo criptografia em repouso e em trânsito, controle de acesso, autenticação multifator (quando disponível), monitoramento, segregação de ambientes e programas de resposta a incidentes. Nenhum sistema é totalmente seguro; notificaremos incidentes relevantes conforme a lei.
10 Permissões do dispositivo
Solicitamos apenas as permissões necessárias às funcionalidades:
- Câmera (opcional): captura de documento/selfie para KYC.
- Localização aproximada (opcional): diagnóstico de rede/ativação eSIM em regiões específicas.
- Notificações (opcional): avisos transacionais e de segurança.
- Fotos/Arquivos (opcional): upload de comprovantes.
Você pode revogar a qualquer tempo nas configurações do aparelho; algumas funções podem ficar indisponíveis.
11 Direitos do titular (LGPD)
Você pode, pelo Canal de Privacidade (seção 1):
- confirmar tratamento e acessar dados;
- corrigir dados;
- anonimizar/bloquear/eliminar dados desnecessários;
- portar dados;
- obter informações sobre compartilhamentos e consentimentos;
- revogar consentimentos;
- solicitar revisão de decisões automatizadas (ex.: antifraude).
Responderemos em prazos razoáveis, observados requisitos legais.
12 Retenção e descarte
Mantemos dados somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, incluindo obrigações legais/regulatórias (telecom/fiscal), prazos de defesa e prevenção a fraudes. Após tais períodos, dados são eliminados ou anonimizados quando cabível. Registros em blockchain são imutáveis (ver seção 6).
13 Crianças e adolescentes
Nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos tratamento indevido, eliminaremos os dados conforme a lei.
14 Cookies, SDKs e terceiros
O app usa SDKs e identificadores do dispositivo para autenticação, antifraude, analytics, performance e marketing (quando autorizado). Exemplos: serviços de nuvem, mensageria push, crash reporting e analytics. Os provedores atuam como operadores ou controladores independentes (quando aplicável) e devem cumprir este Termo e a LGPD. Você pode gerenciar preferências de marketing no app.
15 Tomada de decisão automatizada
Utilizamos modelos para detecção de fraude, risco e abuso. Você pode solicitar informações gerais sobre os critérios utilizados, bem como revisão humana de decisões que afetem seus interesses.
16 Obrigações regulatórias (ANATEL e outras)
Como prestador de serviços de telefonia digital, cumprimos normas aplicáveis, incluindo guarda de registros técnicos pelo período legal, atendimento a ordens legítimas e cooperação com autoridades, sempre observando a LGPD.
17 Alterações deste Termo
Podemos atualizar este Termo para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Publicaremos a versão revisada no app, indicando a data de vigência. Em alterações relevantes, poderemos solicitar novo consentimento quando necessário.
18 Canais de contato
- Canal de Privacidade (app): Perfil → Privacidade → Solicitar atendimento
- E-mail de privacidade: privacidade@teleblock.com
- Suporte geral: suporte@teleblock.com
- Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 2012 — CONJ 101 SALA EV002 — Jardim Paulistano, São Paulo — SP, 01451-919
A Anexo A — Resumo para Lojas (Google Play / App Store)
- Controlador: TELEBLOCK TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE LTDA (CNPJ: 40.084.478/0001-61; Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 2012 — CONJ 101 SALA EV002 — Jardim Paulistano, São Paulo — SP, 01451-919).
- Coleta: cadastro (identificação), dados técnicos de telefonia, uso do app, transações de Wallet (on-chain), fidelidade e compras na Loja.
- Finalidades: prestação de serviços de telefonia, Wallet cripto, fidelidade, loja, segurança, antifraude, compliance ANATEL, atendimento e marketing com opt-in.
- Compartilhamento: provedores de nuvem, KYC/antifraude, pagamentos, parceiros da Loja, autoridades.
- Retenção: conforme lei/regulação e necessidades operacionais; dados on-chain são imutáveis.
- Direitos LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização/eliminação, oposição/consentimento, revisão de decisões automatizadas.
- Contato: Canal de Privacidade no app e e-mail privacidade@teleblock.com (até a nomeação do DPO).
Ao usar o app Teleblock, você declara que leu e concorda com este Termo de Privacidade.