Termos de Uso

1 Definições essenciais

• Cliente: titular da conta/linha cadastrada (CPF).
• Usuário: pessoa que utiliza a linha/serviço. Pode ser o mesmo que o Cliente.
• Serviços: (i) Telefonia digital (eSIM/portabilidade/planos), (ii) Wallet cripto (Polygon), (iii) Programa de Fidelidade (TLB e níveis), (iv) Loja Teleblock (parceiros/gift cards).
• App: aplicativo móvel Teleblock.

2 Elegibilidade e cadastro

2.1

O app destina-se a maiores de 18 anos com CPF válido no Brasil.

2.2

Você declara fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados e autoriza verificações para KYC/antifraude e requisitos ANATEL.

2.3

Poderemos recusar, suspender ou encerrar contas por inconsistência cadastral, suspeita de fraude, descumprimento destes Termos ou exigência legal/regulatória.

3 Ativação de eSIM, portabilidade e gestão

3.1

A ativação depende de compatibilidade do dispositivo, disponibilidade de rede e conclusão do cadastro/KYC.

3.2

A portabilidade segue as normas vigentes; prazos envolvem a operadora cedente/terceiros. Até concluir, pode haver número provisório.

3.3

O Cliente é responsável por armazenar e instalar o eSIM corretamente e por não compartilhar QR codes ou perfis de eSIM.

3.4

Inserção/instalação inadequada, danos ao dispositivo ou descumprimento do passo a passo são de responsabilidade do Cliente.

4 Planos, cobrança e renovação

4.1

A contratação e a renovação dos serviços ocorrem pelo app. Preços, franquias, limites, validade e condições são exibidos antes da confirmação.

4.2

Cobrança: cartão de crédito/débito e/ou Pix (quando disponível). Para Pix, o app disponibiliza código com antecedência mínima e data-limite para pagamento.

4.3

Falha de pagamento: (i) serviços podem ficar indisponíveis; (ii) tentativas com outro meio de pagamento serão permitidas; (iii) após o prazo definido no app, a linha pode ser suspensa e, após 90 dias sem regularização, cancelada.

4.4

Recorrência: você pode ativar/desativar a renovação automática. Cancelamentos surtirão efeito a partir do próximo ciclo quando solicitados dentro do prazo informado no app.

4.5

Encargos (tarifas de rede/gas, IOF, tributos) e variações cambiais, quando aplicáveis, são de responsabilidade do Cliente.

4.6

Notas fiscais/recibos serão disponibilizados conforme legislação.

5 Wallet cripto (Polygon) e riscos

5.1

A Wallet permite enviar/receber/armazenar TLB e, quando disponível, outros criptoativos compatíveis.

5.2

Transações em blockchain pública são transparentes e imutáveis; taxas de rede podem ser cobradas.

5.3

Você é responsável por credenciais, autorizações e chaves associadas. Transações válidas assinadas não são reversíveis pela Teleblock.

5.4

Recursos de custódia/semicustódia quando oferecidos por parceiros estarão sujeitos a termos específicos.

5.5

Criptoativos envolvem volatilidade e riscos tecnológicos/regulatórios.

6 Programa de Fidelidade e Níveis (TLB)

6.1

Regras de cupons de engajamento, distribuição mensal de TLB e lock de TLB para níveis (percentual de acesso às recompensas) são descritas no app.

6.2

Lock não aumenta a quantidade de recompensas geradas; apenas destrava o percentual acessível por mês.

6.3

Podem ocorrer auditorias antifraude e ajustes operacionais para integridade do programa. TLB é utility token, não configura investimento.

7 Loja Teleblock (parceiros/gift cards)

7.1

Produtos/serviços são ofertados por terceiros parceiros; condições comerciais, prazos, garantias e suporte seguem as políticas desses parceiros.

7.2

A Teleblock atua como intermediadora e pode compartilhar dados estritamente necessários ao processamento/entrega.

7.3

Conversões de TLB/cripto, taxas e indisponibilidades serão informadas antes da confirmação.

8 Política de Uso Aceitável (PUA)

8.1 — É vedado o uso que:

• viole leis/regulamentos ou direitos de terceiros;
• burle, teste ou comprometa a segurança do app/rede;
• caracterize revenda de serviços, by-pass, reoriginação/redirecionamento massivo de chamadas;
• utilize equipamentos como GSM Box/Black Box/PABX para roteamento;
• configure SPAM, phishing, automações massivas (bots/plug-ins) para WhatsApp/Telegram/SMS;
• seja estático predominante (sem mobilidade) em volume incompatível com uso pessoal;
• apresente padrões anômalos, como ligações simultâneas repetitivas, chamadas em intervalos regulares atípicos, número excessivo de destinos únicos diários, ou proporção de ligações originadas/recebidas que indique uso não pessoal.

8.2 — Parâmetros objetivos indicativos (não exaustivos) de abuso poderão incluir, por linha, por mês:

• Mais de 1.000 minutos de voz em padrão incompatível com uso pessoal;
• Mais de 100 SMS promocionais/automatizados;
• Mais de 50 destinos únicos/dia de forma recorrente;
• 50% ou mais das chamadas separadas por menos de 1 minuto em períodos de 24h;
• Evidências de uso para terminação de tráfego, robocalls ou call centers.

8.3

Constatado abuso, poderemos bloquear, reduzir, suspender ou cancelar benefícios/serviços, com ou sem aviso prévio conforme risco e exigência legal.

9 Qualidade, cobertura e suporte (ANATEL)

9.1

Velocidade e qualidade podem variar por fatores topográficos, climáticos, mobilidade, distância da ERB, número de usuários, equipamentos e aplicações.

9.2

Prestaremos o serviço segundo os padrões ANATEL, empregando meios comercialmente razoáveis.

9.3

Suporte pelos canais do app; indisponibilidades planejadas serão comunicadas quando possível.

10 Suspensão e cancelamento

10.1

Podemos suspender/cancelar por: (i) inadimplência, (ii) uso indevido (PUA), (iii) ordem legal/regulatória, (iv) fraude ou risco à segurança, (v) descumprimento destes Termos.

10.2

O encerramento não afeta obrigações ou direitos já constituídos (tributos, saldos, investigações).

10.3

Você pode encerrar a conta a qualquer tempo via app, observadas pendências contratuais/legais.

11 Propriedade intelectual

O app, marcas, logotipos, interfaces, conteúdos e códigos pertencem à Teleblock e/ou licenciadores. Concede-se licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do app conforme estes Termos. É proibido copiar, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização.

12 Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do App Teleblock. Em blockchains públicas, determinados metadados/endereços são públicos e imutáveis.

13 Isenções e limitações de responsabilidade

13.1

Serviços fornecidos "no estado" e "conforme disponibilidade".

13.2 — Na máxima extensão permitida, não respondemos por:

• indisponibilidade de redes de terceiros/blockchain;
• perda de credenciais/chaves sob sua guarda;
• volatilidade de criptoativos e decisões do usuário;
• atos/omissões de parceiros da Loja;
• danos indiretos, lucros cessantes.

13.3

Quando aplicável, a responsabilidade total da Teleblock por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo Cliente à Teleblock nos 3 (três) meses anteriores ao evento, observado o CDC.

14 Alterações dos Termos e do serviço

Podemos atualizar o app, funcionalidades, regras do programa e estes Termos por razões operacionais, técnicas ou legais/regulatórias. Mudanças relevantes serão comunicadas no app e vigorarão na data indicada.

15 Lei aplicável e foro

Regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo competência legal específica do CDC.

16 Canais de contato

• Suporte geral: suporte@teleblock.com
• Canal de Privacidade: privacidade@teleblock.com
• Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 2012 — CONJ 101 SALA EV002 — Jardim Paulistano — São Paulo/SP — 01451-919

17 Aceite

Ao clicar em "Concordo", instalar, acessar ou usar o app/serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.